Foi aprovada em assembleia da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), realizada no último dia 5 de julho, a paralisação por tempo indeterminado do atendimento na Unidade da Defensoria Pública da União, exceto nos casos que coloquem em risco à saúde, liberdade ou vida dos assistidos.

Os atendimentos iniciais e de retorno ficarão suspensos a partir do final do expediente de amanhã (12/07). Nesse período, a urgência dos casos será decidida por um Defensor plantonista. Entretanto, a Unidade continuará funcionando no horário as 8h às 12h e das 13:30h ás 17:30h.

A paralisação é motivada principalmente pela necessidade de estruturação mínima do serviço público de assistência jurídica. Há quase 17 anos, a Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório, permanecendo até os dias atuais em estado precário.
Dentre outras reinvindicações da categoria, está a contratação de mais Defensores e a construção de uma carreira de apoio específica. Para que se tenha uma ideia da realidade, hoje existem mais de 8.000 Advogados Públicos Federais (que são aqueles que defendem o Estado em âmbito federal); cerca de 1.600 Magistrados Federais e 2.000 membros do Ministério Público da União e somente 481 Defensores Públicos Federais, sendo que esses devem atuar em todas as instâncias da Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar e sem carreira específica de apoio.

No Estado do Piauí, a realidade não é muito diferente. Existem somente sete Defensores Públicos Federais para atuar em todo o Estado. Sendo que, apesar de a Justiça Federal, Trabalhista e Eleitoral atuarem no interior, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, não existe a menor perspectiva de que a Defensoria Pública da União possa acompanhar as referidas Instituições, o que leva à nossa Justiça a ser tão acessível ao pobre hoje quanto o é um hotel de luxo.

Segundo o Defensor Público-Chefe da DPU/PI, André Amorim de Aguiar, e o Delegado Regional da ANADEF, Edilberto Alves da Silva, a discrepância na carreira dos Defensores da União é notória, visto que nos últimos anos, todas as carreiras tiveram acréscimo em seu quadro, e a Defensoria da União vem crescendo em ritmo infinitamente mais lento. Para termos ideia, recentemente foram criados mais de 500 cargos de Advogados da União, mas do que todos os cargos de Defensores Públicos Federais criados em toda a história.

“A Defensoria é a instituição menos estruturada de todas as que compõem o sistema de justiça, é preciso que a sociedade saiba e lute com a gente, porque tal situação penaliza os mais fracos”, enfatiza André Amorim. Diante disso, explica que a paralisação deve seguir até que o Governo Federal envie ao Congresso Nacional os anteprojetos de estruturação da DPU.




Fonte: Ascom
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